Presidente João Lourenço, campeão para a paz e reconciliação em África, traçou quadro de segurança do continente
- Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em
Exercício da União Africana;
-Excelências Chefes de Estado e de Governo;
- Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;
-Excelências Representantes das Comunidades Económicas Regionais e demais Organizações
Regionais Africanas;
-Minhas Senhoras, Meus Senhores
Coube a Angola a honra e a responsabilidade de acolher esta Cimeira Extraordinária sobre o
Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África, que se realiza num
momento especialmente convulsivo e de grandes incertezas quanto ao futuro da Humanidade.
Vamos debruçar-nos particularmente sobre as questões da segurança e da paz em África, mas
também das preocupantes situações de insegurança que decorrem da guerra na Europa, no
Médio Oriente e no Golfo Pérsico e das ameaças à estabilidade mundial que pairam sobre outros
pontos do globo.
Assistimos à mais descarada violação do Direito Internacional, a disputas pelo controlo
hegemónico das reservas das principais fontes energéticas, com destaque para o petróleo, o gás
natural e os minerais e terras raras, sendo os nossos países os principais detentores desses muito
cobiçados recursos.
Para melhor nos atingirem, procuram fragilizar as nossas instituições, as nossas sociedades,
criando e fomentando todo o tipo de divisões entre nós, que podem degenerar em conflitos e
guerras.
As nossas fragilidades e vulnerabilidades não podem afectar a nossa capacidade colectiva de
prevenir e resolver os conflitos que vêm surgindo e que continuam a afectar o nosso continente.
Não podemos abdicar deste imperativo de unidade se queremos transformar o nosso
continente num pólo de estabilidade, de progresso e de desenvolvimento, capaz de suprir as
necessidades globais em matéria de recursos energéticos, alimentares e de outros que vêm
adquirindo importância estratégica.
O nosso continente e os nossos cidadãos exigem de nós, cada vez mais, medidas que ajudem a
encontrar soluções para a problemática da paz e segurança em África.
Neste sentido, permitam-me agradecer nesta ocasião o Conselho de Paz e Segurança da União
Africana, pelo relatório exaustivo e elucidativo apresentado sobre a situação da paz e segurança
no nosso continente, o qual será seguramente um documento de grande utilidade para reflexão
desta Cimeira.
Excelências,
O nosso objectivo de “Silenciar as Armas em África”, inscrito na Agenda 2063, tem de se
transformar numa prioridade política permanente da União Africana, porquanto não
conseguiremos construir “a África que Queremos” enquanto persistirem guerras, terrorismo,
extremismo violento e mudanças inconstitucionais de governo.
A paz é a única condição que permite realizar todas as ambições e aspirações do nosso
continente.
Sem paz não haverá desenvolvimento sustentável, sem segurança não haverá integração
económica efectiva, sem estabilidade não haverá investimento e sem instituições políticas
legítimas e funcionais, não teremos Estados suficientemente fortes para garantir a prosperidade
e a dignidade dos nossos cidadãos.
A prosperidade económica e a integração regional só serão possíveis se tivermos uma
Arquitectura de Governação Africana e uma Arquitectura de Paz e Segurança Africana fortes e
eficazes.
A realização desta Sessão Extraordinária acontece num momento em que África continua a
pagar um preço demasiado elevado devido à instabilidade que se vive em muitos dos nossos
países e regiões.
O nosso continente possui um potencial económico que lhe permitiria alcançar níveis de
desenvolvimento superiores aos existentes actualmente.
Mas a realidade diz-nos que continuamos a desperdiçar vidas, recursos e oportunidades, em
conflitos que, em muitos casos, poderiam ter sido prevenidos ou resolvidos antes de atingirem
a dimensão que hoje conhecemos.
O nosso continente não carece de instrumentos para fazer face às crises, pois dispõe de uma
Arquitectura de Paz e Segurança construída ao longo de décadas, de um Conselho de Paz e
Segurança, de um Sistema Continental de Alerta Rápido, de um Painel dos Sábios, dispõe ainda
de mecanismos regionais de prevenção e mediação, dispõe de instrumentos de sanções e até
de uma Força Africana em Estado de Alerta.
Diante deste vasto leque de instrumentos de prevenção e actuação, temos o desafio de fazê-los
funcionar em tempo útil, de forma coordenada, adequada e eficaz, com autoridade e
determinação e com os recursos financeiros e operacionais necessários.
Precisamos, por isso, de passar de uma cultura de reação às crises para uma verdadeira cultura
de prevenção dos conflitos.
Excelências,
Angola fala sobre esta matéria a partir da sua própria experiência, vivida durante quase três
décadas consecutivas, em que o nosso país enfrentou os horrores da guerra com um elevado
número de perdas humanas, a destruição de importantes infra-estruturas e a paralisia de quase
toda a actividade económica.
Temos a exacta noção dos custos da guerra, do quanto sofremos e, por isso, sabemos valorizar
os ganhos da paz.
A experiência angolana demonstrou que mesmo os conflitos prolongados podem encontrar uma
saída quando existe vontade política para dialogar e a coragem de colocar os interesses
superiores da Nação, acima de tudo.
Esta visão, se for encarada com realismo, com sentido do respeito pelos interesses sagrados dos
nossos povos, ajudará seguramente a frenar o agravamento da situação de paz e segurança que
se observa em várias regiões de África.
Gostaria de salientar a necessidade de se promover e manter o diálogo nacional no Sudão do
Sul, respeitar os compromissos assumidos no Acordo Revitalizado sobre a Resolução do Conflito
e criar as condições para um processo eleitoral credível que contribua para se consolidar a paz.
Preocupa-nos a situação no Sudão, que vive uma das crises humanitárias mais graves do
continente e com um elevado risco de fragmentação do país e de alastramento do conflito para
a região e com consequências imprevisíveis para o Corno de África e para a já frágil segurança
do Mar Vermelho.
Instamos os países de fora do continente que apoiam com armamento e técnica os rebeldes e
grupos de mercenários a pararem de alimentar este conflito que se tornou já em um dos mais
sangrentos do nosso continente.
Nós, africanos, não alimentamos as guerras e conflitos que se desenrolam em outros
continentes. Exigimos, por isso, o mesmo tratamento de respeito e não ingerência nos nossos
assuntos.
Devemos reforçar a acção conjunta da União Africana e das Nações Unidas e exercer a pressão
necessária sobre os actores internos e externos, para que se consiga alcançar a cessação
imediata e permanente das hostilidades e abrir-se o caminho para um processo político inclusivo
que traga a paz definitiva ao Sudão.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores
No contexto da abordagem da nossa segurança colectiva, assume uma inquestionável
importância pela sua longevidade e risco de expansão dos seus efeitos na região o conflito que
se desenrola na República Democrática do Congo, onde a insegurança que reina no Leste deste
país não pode ser considerada uma questão exclusivamente congolesa.
As movimentações de grupos armados através das fronteiras, os fluxos de refugiados e
deslocados, o tráfico de armas, a exploração e comercialização ilícita de recursos naturais e as
tensões entre Estados vizinhos conferem ao conflito uma dimensão que transcende claramente
as fronteiras do país.
Esse conflito, cuja intensidade vem crescendo ao longo dos anos com o envolvimento de
diferentes protagonistas internos e externos, requer esforços persistentes de mediação africana, empreendidos pela União Africana, hoje representada por Sua Excelência Faure
Gnassingbé, Presidente do Conselho do Togo, que merece de nós maior apoio e encorajamento
no sentido de levar todas as partes concernentes a respeitar escrupulosamente os
compromissos até aqui assumidos.
Congratulamo-nos com o anúncio da realização em breve do diálogo intercongolês inclusivo, no
qual todas as partes interessadas e relevantes devem ser encorajadas a debater os mecanismos
e caminhos para o alcance da paz e do desenvolvimento económico e social do país.
No conjunto dos conflitos no nosso continente, sobressai a região do Sahel, onde o terrorismo
transnacional, o extremismo violento e as mudanças inconstitucionais de governo continuam a
alimentar um ciclo de instabilidade que ameaça ultrapassar as fronteiras dos países diretamente
afectados.
A situação criada no Sahel pela intervenção europeia na Líbia tem hoje uma dimensão
continental com repercussões nos países costeiros da África Ocidental, no Golfo da Guiné e na
bacia do Lago Chade, onde ao longo dos anos a instabilidade continua a provocar migrações
forçadas, grande insegurança alimentar e uma grave deterioração das condições de vida e
humanitárias das populações.
A natureza transfronteiriça das organizações terroristas e mercenárias que ali actuam,
demonstra que as respostas a estes problemas não se podem circunscrever a intervenções de
âmbito estritamente nacional. Implicam, naturalmente, a coordenação de acções regionais
devidamente estruturadas e orientadas para a tomada de medidas que requeiram uma actuação
conjunta.
Quanto à situação na Somália, reconhecemos que os esforços desenvolvidos pelo Governo
Federal e pelos seus parceiros têm produzido resultados importantes; contudo, a ameaça do AlShabab ainda persiste.
A União Africana deve continuar a apoiar o processo de estabilização e a defender, junto do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, a necessidade da implementação efectiva da
Resolução 2719, de Dezembro de 2023.
Defendemos o respeito da integridade territorial da Somália, enquanto condenamos e nos
opomos ao surgimento de uma nova ameaça, a da balcanização desse país, por interferências
externas que não servem os interesses do nosso continente.
Falando de Moçambique, particularmente da região de Cabo Delgado, a persistência da ameaça
terrorista continua igualmente a exigir atenção, embora devamos reconhecer progressos no
domínio da segurança, que devem continuar a ser consolidados para reforçar a estabilidade e
melhorar as condições de vida das populações.
Excelências,
O nosso continente vem-se tornando, cada vez mais, num campo de competição entre as
grandes potências com diferentes interesses geo-estratégicos.
Os abundantes recursos naturais, a sua posição geográfica, as abundantes e diversificadas fontes
energéticas e outras vantagens estratégicas fazem de África um espaço de crescentes disputas.
É precisamente por isso que a União Africana deve reafirmar os seus valores fundacionais de
solidariedade, unidade e espírito pan-africanista, pilares estes que se encontram hoje bastante
fragilizados e carecem de urgente revitalização.
Sem um compromisso genuíno com os interesses comuns, continuaremos expostos às agendas
que não vão ao encontro dos nossos objectivos e são incapazes de afirmar plenamente o nosso
destino.
Só uma África mais unida, mais confiante em si própria, será capaz de defender os seus próprios
interesses.
Devemos, por isso, reforçar a concertação estratégica nos grandes fóruns multilaterais,
particularmente nas Nações Unidas, falando numa só voz sobre as questões fundamentais que
afectam directamente o nosso continente.
Não podemos desistir da luta pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde
África deverá estar condignamente representada, com o estatuto de membros permanentes,
com todos os direitos a ele inerentes.
Precisamos de reforçar a nossa autonomia estratégica, sendo nós mesmos os protagonistas e
principais responsáveis pela construção da paz no nosso continente.
Queremos uma União Africana mais presente nos locais onde as crises acontecem,
intensificando as missões das comissões competentes da Organização e de enviados especiais
nos países em crise.
Precisamos igualmente que a liderança continental se apoie num Centro de Vigilância, que deve
ser concebido como um instrumento estratégico de monitorização de conflitos.
Este instrumento poderá ajudar a identificar tendências, antecipar riscos e apoiar os esforços de
prevenção e mediação.
Os esforços que o Presidente da Comissão da União Africana desenvolve para exercer
plenamente o seu mandato de diplomacia preventiva, apoiado por informação regular e
objectiva do Sistema Continental de Alerta Rápido e o Painel dos Sábios, devem ser encorajados
por todos nós, para que possa actuar com maior rapidez e autonomia, sempre que os sinais de
uma crise sejam evidentes.
Devemos utilizar de forma mais sistemática os nossos instrumentos de governação e prevenção,
para que as tensões eleitorais, as crises institucionais e as alterações da ordem constitucional
sejam tratadas antes que se transformem em violência.
As grandes crises africanas exigem acompanhamento permanente, reuniões ministeriais
regulares e sempre que se justificar, reuniões ao nível de Chefes de Estado e de Governo, com
maior frequência.
Precisamos de fazer respeitar e acompanhar melhor a implementação das decisões adoptadas
e de continuar a trabalhar para a plena operacionalização da Força Africana em Estado de Alerta,
dotando-a de capacidade financeira, logística e prontidão operacional efectiva.
Torna-se urgente consolidar o Fundo para a Paz da União Africana, aumentando as contribuições
soberanas, mas exigindo, em contrapartida, o respeito estrito por uma distribuição proporcional
e equitativa dos recursos entre os diferentes focos de instabilidade regional.
É importante acelerar o processo de fusão entre a Arquitectura de Paz e Segurança Africana e a
Arquitectura de Governação Africana, eliminar a sobreposição de mandatos e a dispersão de
recursos e reforçar a coordenação entre a União Africana, as Comunidades Económicas
Regionais e os mecanismos regionais especializados.
Precisamos de reforçar os mecanismos de sanções e identificar os promotores dos conflitos, os
que financiam e armam, concentrando a nossa atenção nos actores estatais e não-estatais
nacionais e estrangeiros, nas redes económicas e nos indivíduos que lucram e enriquecem com
a instabilidade dos nossos países, mas que, mesmo assim, permanecem impunes.
Vamos continuar a trabalhar com as Nações Unidas e com os nossos parceiros internacionais,
tendo sempre como foco principal a nossa ambição de construir uma capacidade africana que
consiga prevenir, mediar, gerir e resolver os nossos próprios conflitos.
Excelências,
Vamos continuar a empenhar-nos na busca incessante da paz no nosso continente, sendo este
o único caminho a percorrer para cumprirmos com a Agenda 2063 que estabelecemos,
animados pela firme intenção de realizarmos a “África que Queremos”.
O Silenciar das Armas deve ser visto como um imperativo que nos levará a cumprir de forma
determinada o compromisso de assegurar o desenvolvimento económico e social, a integração
e a prosperidade do nosso continente.
Estou confiante de que esta Sessão Extraordinária nos dará a possibilidade de fazermos uma
reflexão profunda sobre as nossas realidades continentais, de modo que possamos assumir o
compromisso firme com a importância da prevenção, da mediação, do financiamento da paz, da
implementação das decisões e da responsabilização daqueles que alimentam os conflitos.
Muito obrigado pela atenção dispensada!