Cumprimentos de Ano Novo do Corpo Diplomático

- Excelentíssima Senhora Embaixadora Saadia El Alaoui, Decana do Corpo Diplomático; - Excelentíssimos Senhores Embaixadores e Chefes de Missão Diplomática; - Excelentíssimos Senhores Representantes de Organizações Internacionais e demais entidades estrangeiras acreditadas na República de Angola; - Minhas Senhoras, Meus Senhores; - Excelências, É com elevada honra e apreço que eu e a minha esposa recebemos hoje cada um de vós, dignos membros do Corpo Diplomático, de Organizações Internacionais e demais entidades estrangeiras acreditadas na República de Angola, para esta tradicional cerimónia anual, que constitui não apenas um momento de reafirmação dos laços de amizade e de cooperação entre os nossos países, mas, sobretudo, uma oportunidade para reflectirmos sobre o ano que findou, sobre os desafios que se colocam de agora em diante à acção colectiva dos nossos países e sobre o contexto internacional imprevisível, conturbado e perigoso que vivemos nos dias de hoje. Permitam-me que formule os mais sinceros votos de um Ano Novo de paz, saúde, prosperidade e bem-estar a todos e que este novo ciclo seja orientado pelo fortalecimento do diálogo político e por um renovado compromisso com a cooperação internacional e com o multilateralismo. Ouvimos com muita atenção a mensagem de Sua Excelência Saadia El Alaoui, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária do Reino de Marrocos na República de Angola e Decana do Corpo Diplomático acreditado em Angola, a quem agradeço pelas palavras dedicadas ao meu país, bem como pelos votos de bem-estar e prosperidade dirigidos ao povo angolano, a mim e à minha família. Como Vossas Excelências sabem, o ano que terminou teve um significado especial para Angola por termos celebrado o 50.º Aniversário da Independência Nacional, um marco importante da nossa história que nos convidou à celebração e a uma profunda reflexão sobre o caminho percorrido, os desafios enfrentados e as perspectivas para o futuro. Cinquenta anos depois da proclamação da nossa Independência Nacional, Angola afirma-se como um país estável e comprometido com a paz, com a estabilidade, com a reconciliação nacional, com a boa governação, a democracia, o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre as nações. Excelências, No ano transacto, a República de Angola centrou a sua acção diplomática na intensificação das relações com os seus parceiros, com o objectivo de se construir uma base de confiança cada vez mais sólida e credível. Foi um ano de várias realizações que projectaram Angola a nível internacional, marcado não só pela celebração do jubileu dos 50 anos da Independência Nacional, como também por termos assumido, pela primeira vez na nossa história recente, a Presidência rotativa da União Africana, facto que levou ao incremento das responsabilidades da República de Angola tanto a nível continental como mundial. Temos exercido esta responsabilidade num contexto particularmente exigente e de grande complexidade, caracterizado por conflitos persistentes em várias regiões de África e do mundo, instabilidade política, recorrência de golpes de Estado e recuos democráticos em algumas zonas de África, crises sanitária, económica e humanitária graves, desafios climáticos e energéticos e um preocupante enfraquecimento dos mecanismos tradicionais de diálogo e de cooperação internacional. Enquanto Presidente da União Africana, Angola colocou no centro da sua acção o financiamento para o desenvolvimento de infra-estruturas críticas em África, com especial ênfase para as que contribuam para a melhoria da interconexão entre as várias regiões do nosso continente e para o desenvolvimento integrado de África e a construção da África que queremos. Foi neste espírito que, em Junho de 2025, realizámos em Angola o Fórum de Negócios EUA–África e, em Novembro do mesmo ano, a 3ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África, com o objectivo de mobilizar investimentos em infra-estruturas estratégicas, alinhadas com a Agenda 2063 da União Africana e com a Zona de Comércio Livre Continental Africana. A realização dos dois eventos referidos permitiu-nos mobilizar recursos financeiros consideráveis para o investimento em importantes sectores da vida económica de África, como os corredores económicos integrados, as redes ferroviárias, as auto-estradas transnacionais, o Mercado Único Africano de Electricidade e o desenvolvimento do Plano Director para a Aviação Africana, bem como para a transformação digital, a saúde, o agronegócio e o turismo. Do mesmo modo, em representação de África, Angola procurou afirmar a voz do continente nos principais fóruns de governação global, com destaque para a Cimeira do G20 na África do Sul, o TICAD no Japão, a Cimeira União Africana-União Europeia em Luanda, a quarta Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Sevilha, Espanha, e ainda a participação na 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Nos diferentes eventos em que participámos, defendemos posições que podem contribuir para a reforma da arquitectura financeira internacional, para um acesso mais justo ao financiamento para o desenvolvimento, na busca de soluções sustentáveis para a dívida e uma resposta equilibrada aos choques globais que afectam desproporcionalmente os países em desenvolvimento. Tivemos a oportunidade de reafirmar o nosso pleno apoio ao reforço do sistema global de comércio baseado em regras, nomeadamente através dos processos de reforma em curso na Organização Mundial do Comércio, bem como exortámos o G20 a encarar a Zona de Livre Comércio Continental Africano não apenas como um projecto africano, mas como uma importante contribuição para a estabilidade do comércio mundial. No quadro das posições que fomos assumindo, demos destaque à necessidade imperativa da industrialização de África, à capacitação do capital humano africano e à inovação tecnológica, bem como realçámos em fóruns específicos a importância de se assumir o compromisso com uma parceria baseada na igualdade, no respeito mútuo e na co-responsabilidade como resposta aos desafios globais. Merecem um destaque muito particular os pontos de vista que expressámos na Cimeira União Africana-União Europeia, durante a qual se realçou o compromisso com a Visão Conjunta até o ano de 2030, alinhada com a Agenda 2063 da União Africana, os Objectivos da União Europeia e a Agenda 2030 das Nações Unidas. Sendo a União Europeia a principal parceira comercial e investidora em África, é natural que tivéssemos procurado colher dessa organização o seu apoio à implementação da Zona de Livre Comércio Continental Africana e o fortalecimento de cadeias de valor regionais, incluindo os minerais críticos e a cooperação em projectos de infra-estruturas de conectividade. Excelências, Estamos a chegar ao fim da Presidência rotativa da União Africana que assumi em Fevereiro do ano transacto com o compromisso de me empenhar na promoção da Paz, da Segurança e da Estabilidade em África, sem os quais o continente africano não conseguirá realizar plenamente os seus objectivos de desenvolvimento. Ao nível da União Africana, estabeleceu-se a necessidade de se pôr fim aos conflitos armados no continente, objectivo ainda não alcançado, o que nos obriga a continuar a envidar esforços para realizarmos o sonho do Silenciar das Armas em África. Não regateámos em momento algum nos esforços no sentido de contribuir para a solução dos conflitos no continente, de entre os quais destaco os que assolam o Sudão e a República Democrática do Congo. Angola continua a jogar um importante papel no processo de pacificação da RDC, cujos contributos ajudaram a chegar à assinatura do acordo de paz em Washington no dia 4 de Dezembro de 2025, entre a RDC e o Ruanda. Tratou-se, sem dúvida, de um momento histórico significativo, que não deve ser desperdiçado por nenhuma das partes, que têm em conjunto a responsabilidade da sua implementação, para que se possa alcançar a paz duradoura na região dos Grandes Lagos. O cessar-fogo negociado em Doha, no Qatar, entre o governo da RDC e o M23 deve ser implementado, enquanto encorajamos as autoridades governamentais e a sociedade civil congolesas a realizarem o diálogo intercongolês sem mais demora. É nossa convicção que os desafios que África ainda enfrenta exigem respostas rápidas, objectivas e coordenadas que vão além da dimensão securitária, devendo integrar outras componentes como o desenvolvimento económico, a inclusão social, a boa governação e o reforço das capacidades dos Estados. Esta perspectiva, quando adequadamente concretizada, retira os argumentos de que se servem os promotores de mudanças inconstitucionais de governo em África para tentarem justificar os golpes que desferem contra as democracias e as autoridades legitimamente constituídas. Perante estas evidências e face à recorrência com que vão acontecendo golpes de Estado no continente africano, impõe-se cada vez mais a necessidade de se reforçarem as medidas de desencorajamento e condenação destas práticas, reprováveis a todos os títulos. Aproveitamos esta ocasião para exigir a libertação incondicional do Presidente Mohamed Bazoum deposto por um golpe de Estado no Níger, assim como de Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC da GuinéBissau, país que realizou recentemente eleições, mas que, num caso inédito na história dos processos eleitorais em África, nunca os verdadeiros resultados eleitorais foram tornados públicos. Excelências, O mundo está diante de um retrocesso assustador relativamente às conquistas democráticas já alcançadas e que, nas últimas oito décadas, contribuíram para a paz, a estabilidade e a segurança mundiais e para o desenvolvimento económico e social dos países. O respeito pelos direitos humanos, pela defesa da soberania dos Estados e pela integridade territorial dos países constituiu a base essencial sobre a qual se construiu o edifício do Direito Internacional e as normas que regem as Relações Internacionais contemporâneas, que, de um momento para o outro, se estão a desmoronar e a colocar em risco todas as conquistas alcançadas pela Humanidade desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Diante deste quadro, as Nações Unidas vivem num contexto de autêntica humilhação, sem capacidade de exercer o papel que lhe cabe e que, durante décadas, foi de extrema utilidade para assegurar a estabilidade mundial. Este esvaziar intencional das responsabilidades das Nações Unidas está a dar lugar à desordem internacional e à sobreposição da força da lei pela lei da força. O posicionamento assente na ideia de dois pesos e duas medidas não favorece a abordagem imparcial dos grandes problemas políticos com que o mundo se debate na actualidade. Devemos estar todos alinhados quanto à importância fundamental do multilateralismo como a única forma de contribuir para a restauração da ordem mundial e impedir a reconfiguração geopolítica e económica do mundo em benefício apenas das superpotências. Neste contexto, reiteramos a importância do papel central das Nações Unidas enquanto garante da paz, da estabilidade e da segurança internacionais, bem como de outros espaços indispensáveis de concertação, diálogo político e de acção colectiva que se impõe cada vez mais, para se impedir a redefinição de fronteiras na Europa, em África, no Médio Oriente e no Caribe, onde se assiste ao perigo iminente da balcanização de vários países. As Nações Unidas não podem ser sequestradas pela acção unilateral de potências mundiais, por sinal membros permanentes do seu Conselho de Segurança. Excelências, Aproveito esta ocasião para expressar o nosso reconhecimento pelo trabalho que as vossas missões diplomáticas e as organizações que aqui representam desenvolvem a favor do reforço da cooperação e da amizade entre os nossos respectivos países e povos. Expresso-vos a total abertura e disponibilidade de Angola para trabalharmos juntos no sentido de contribuirmos para a construção de um mundo de paz, de concórdia e onde reine a justiça e o respeito mútuo. Desejo-vos um Feliz e Próspero Ano Novo”.