Requisitos
- Presença do perfilhante
- Bilhete de identidade válido
- Certidão de nascimento do menor
- Consentimento do outro progenitor
Documentos a apresentar
- ID do perfilhante
- Certidão de nascimento do menor
- Consentimento
É obrigatória a presença do/a requerente no Sector Consular.